Diário da República
Despacho Normativo n.º 70/98
Diário da República n.º 233/1998, de 9 de outubro de 1998
Estabelece normas relativas ao rápido conhecimento e difusão dos resultados do referendo nacional de 8 de Novembro de 1998, resultantes do escrutínio provisório, cuja organização e direcção cabem ao Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE)
Fonte: Diário da República · Abrir original