Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-112/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de junho de 2022. X BV contra Classic Coach Company vof e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...

2022-06-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62021CJ0112

Processo C-112/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de junho de 2022. X BV contra Classic Coach Company vof e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Marcas – Diretiva 2008/95/CE – Artigo 5.° – Direitos conferidos pela marca – Artigo 6.°, n.

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