Diário da República
Portaria n.º 88/2019
Diário da República n.º 59/2019, de 25 de março de 2019
Estabelece as normas de execução do regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores da indústria das pedreiras, que trabalhem diretamente na extração ou na transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto
Fonte: Diário da República · Abrir original