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Processo T-386/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de outubro de 2017. Falegnameria Universo dei F.lli Priarollo Snc contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-10-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0386

Processo T-386/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de outubro de 2017. Falegnameria Universo dei F.lli Priarollo Snc contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia silente PORTE & PORTE — Uso sério — Lugar do uso — Natureza do uso — Uso por terceiros — Declaração da extinção — Direitos de defesa — Artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009.