Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 3/95

Diário da República n.º 23/1995, Série I-B de 1995-01-27

1995-01-27 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 23/1995, Série I-B de 1995-01-27 · Diário da República

Estabelece a lista das doenças que afastam temporariamente da frequência escolar e demais actividades de ensino os discentes, pessoal docente e não docente