Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2024

Diário da República n.º 236/2024, de 5 de dezembro de 2024

2024-12-05 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 236/2024, de 5 de dezembro de 2024 · Diário da República

Autoriza o Fundo Ambiental a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais relativos ao projeto «Muro de suporte da margem direita do rio Douro, localizado na Avenida do Douro, em Peso da Régua».