Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-A/97

Suplemento do Diário da República n.º 269/1997

1997-11-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 269/1997 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997 na parte respeitante às despesas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1997