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Regulamento (UE) 2016/2139 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, que proíbe a pesca das raias, incluindo a raia-de-dois-olhos, a raia-lenga, a raia-pontuada, a raia-manchada, a raia-zimbreira e a raia-curva nas águas da União da divisão VIId...

2016-12-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R2139

Regulamento (UE) 2016/2139 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, que proíbe a pesca das raias, incluindo a raia-de-dois-olhos, a raia-lenga, a raia-pontuada, a raia-manchada, a raia-zimbreira e a raia-curva nas águas da União da divisão VIId e a aplicação das condições especiais nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k aos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica