Diário da República
Aviso n.º 121/2008
Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22
Torna público ter o Governo do México efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, uma notificação recebida em 15 de Março de 2002, a sua decisão de efectuar a retirada parcial de uma reserva formulada no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos, adoptada em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966
Fonte: Diário da República · Abrir original