Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 94/91

Diário da República n.º 99/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-04-30

1991-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 99/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-04-30 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/91, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que determina que as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas, bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde, passam a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1991

Fonte: Diário da República · Abrir original