Diário da República

Portaria n.º 317/2023

Diário da República n.º 205/2023, de 23 de outubro de 2023

2023-10-23 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 205/2023, de 23 de outubro de 2023 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)