Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 25/2004

Diário da República n.º 45/2004, Série I-B de 2004-02-23

2004-02-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 45/2004, Série I-B de 2004-02-23 · Diário da República

De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 21/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2003, que rectifica a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a qual fixou a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura e revogou a Portaria n.º 1083/2002, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003