Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 20/2009

Diário da República n.º 107/2009, Série I de 2009-06-03

2009-06-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/2009, Série I de 2009-06-03 Diário da República

Torna público ter, em 15 de Abril de 2009, a República Portuguesa depositado o seu instrumento de ratificação relativo às Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), bem como a Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), resultante destas Emendas, adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002

Fonte: Diário da República · Abrir original