Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 145/97

Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28

1997-02-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/1997, Série I-B de 1997-02-28 Diário da República

Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 1073/95, de 1 de Setembro [regula o programa de reconversão do sector agro-pecuário, a que se refere o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1017/94, de 26 de Abril]

Fonte: Diário da República · Abrir original