Diário da República
Aviso n.º 272/96
Diário da República n.º 222/1996, Série I-A de 1996-09-24
Torna público ter o Quirgistão aderido, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional
Fonte: Diário da República · Abrir original