Diário da República

Aviso n.º 630/2006

Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006

2006-08-22 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 · Diário da República

Torna público ter, em 21 de Abril de 2006, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979