Diário da República
Portaria n.º 394/2002
Diário da República n.º 86/2002, Série I-B de 2002-04-12
Regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação de vários cursos e as disciplinas e áreas de formação dos planos curriculares do ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis
Fonte: Diário da República · Abrir original