Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 75/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-03-30

1985-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/1985, 3º Suplemento, Série I de 1985-03-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1985