Diário da República
Portaria n.º 384/2002
Diário da República n.º 84/2002, Série I-B de 2002-04-10
Define o destino das contrapartidas iniciais prestadas ao Estado pelas concessionárias das zonas de jogo do Algarve, de Espinho, do Estoril, da Figueira da Foz e da Póvoa de Varzim
Fonte: Diário da República · Abrir original