Diário da República
Portaria n.º 804-A/97
Diário da República n.º 203/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-09-03
Altera a Portaria n.º 96/97 , de 12 de Fevereiro [fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]
Fonte: Diário da República · Abrir original