Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-317/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de setembro de 2015. Toni Klement contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-09-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62014TJ0317

Processo T-317/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de setembro de 2015. Toni Klement contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de extinção — Marca tridimensional comunitária — Formato de um forno — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Natureza da utilização da marca — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo. Processo T-317/14.

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