Diário da República

Despacho Normativo n.º 42/91

Diário da República n.º 32/1991, Série I-B de 1991-02-07

1991-02-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 32/1991, Série I-B de 1991-02-07 · Diário da República

Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 12 de Fevereiro, seja considerada como dia feriado para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas