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Processo C-295/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2019. Apple Inc. contra Pear Technologies Ltd. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181...

2019-10-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CO0295

Processo C-295/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2019. Apple Inc. contra Pear Technologies Ltd. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa que comporta o elemento nominativo “pear” — Marca figurativa anterior que representa uma maçã — Motivo absoluto de recusa — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.