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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de Septembro de 2011. Regione autonoma della Sardegna (T - 394/08), SF Turistico Immobiliare Srl (T-408/08), Timsas Srl (T-453/08) e Grand Hotel Abi d’Oru SpA (T-454/08) contra Comissão Europeia...

2011-09-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62008TJ0394

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de Septembro de 2011. Regione autonoma della Sardegna (T - 394/08), SF Turistico Immobiliare Srl (T-408/08), Timsas Srl (T-453/08) e Grand Hotel Abi d’Oru SpA (T-454/08) contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Auxílios à indústria hoteleira na Região da Sardenha - Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Auxílios novos - Dever de fundamentação - Protecção da confiança legítima - Efeito de incentivo - Regra de minimis. Processos T-394/08, T-408/08, T-453/08 e T-454/08.