Diário da República

Portaria n.º 1023/2006

Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006

2006-09-20 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 · Diário da República

Define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos