Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-620/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de dezembro de 2020. Ace of spades Holdings LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2020-12-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0620

Processo T-620/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de dezembro de 2020. Ace of spades Holdings LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca tridimensional da União Europeia JC JEAN CALL Champagne ROSÉ — Marcas tridimensionais anteriores da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

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