Diário da República

Decreto-Lei n.º 95/2001

Diário da República n.º 70/2001, Série I-A de 2001-03-23

2001-03-23 · Ministério da Cultura · Diário da República n.º 70/2001, Série I-A de 2001-03-23 · Diário da República

Prorroga, por seis meses, os prazos previstos nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 50/99 , de 16 de Fevereiro, que aprova a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Vila Nova de Foz Côa, de Pinhel, de Figueira de Castelo Rodrigo e de Meda, e estabelece medidas preventivas para a área sujeita ao Plano de Salvaguarda do Parque Arqueológico do Vale do Côa