Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 152/93
Diário da República n.º 204/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-08-31
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1993, publicado no Diário da República, n.º 170, de 22 de Julho de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original