Diário da República

Portaria n.º 1109/99

Diário da República n.º 299/1999, Série I-B de 1999-12-27

1999-12-27 · Ministério do Trabalho e da Solidariedade · Diário da República n.º 299/1999, Série I-B de 1999-12-27 · Diário da República

Cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o programa inserção/emprego, que visa apoiar o desenvolvimento de actividades de interesse social por beneficiários do rendimento mínimo garantido, sendo promovido, no âmbito do mercado social de emprego, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS)