Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2003
Diário da República n.º 81/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-04-05
Nomeia o Prof. Engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
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