Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 66/95

Diário da República n.º 126/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-05-31

1995-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 126/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 404/95, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Mar, que estabelece a fórmula de cálculo das taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos e pelos órgãos do Sistema de Autoridade Marítima pela determinação da arqueação das embarcações, reconhecimento dos respectivos cálculos, emissão do certificado de arqueação e emissão de 2.ª via desse certificado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1995