Diário da República
Aviso n.º 26/2017
Diário da República n.º 71/2017, de 10 de abril de 2017
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em Lisboa em 17 de dezembro de 1994
Fonte: Diário da República · Abrir original