Diário da República
Decreto-Lei n.º 102/2009
Diário da República n.º 90/2009, Série I de 2009-05-11
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008 , de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Fonte: Diário da República · Abrir original