Diário da República
Portaria n.º 88-E/2020
Suplemento do Diário da República n.º 68/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018 , de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019 , de 12 de setembro
Fonte: Diário da República · Abrir original