Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2014
Diário da República n.º 54/2014, de 18 de março de 2014
Recomenda ao Governo que, numa perspetiva de mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano, e que simultaneamente promova com celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do País
Fonte: Diário da República · Abrir original