Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 35/74

Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974

1974-01-18 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 Diário da República

Sujeito ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, os pesticidas para fins agrícolas

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