Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-854/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de junho de 2021 (Extratos). Franz Schröder GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-06-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0854

Processo T-854/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de junho de 2021 (Extratos). Franz Schröder GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MONTANA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito a ser ouvido — Artigo 94.°, n.

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