Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-699/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de dezembro de 2021. Fashion Energy Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2021-12-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0699

Processo T-699/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de dezembro de 2021. Fashion Energy Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia 1st AMERICAN — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa uma águia ou outra ave de rapina — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais no plano fonético — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

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