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Processo T-437/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de maio de 2023. Vanhove contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-05-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0437

Processo T-437/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de maio de 2023. Vanhove contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia bistro Régent — Marca nacional nominativa anterior REGENT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 47.°, n.