Diário da República

Portaria n.º 514/91

Diário da República n.º 130/1991, Série I-B de 1991-06-07

1991-06-07 · Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 130/1991, Série I-B de 1991-06-07 · Diário da República

Altera os n.os 3 e 4 do preâmbulo e o n.º 1.º da Portaria n.º 281/83, de 17 de Março, que estabelece a tabela de equivalências referentes a categorias da antiga administração ultramarina