Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 63/1988, Série I de 1988-03-16

1988-03-16 · Assembleia da República · Diário da República n.º 63/1988, Série I de 1988-03-16 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 30/88, de 1 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988