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os 1, alínea g), e 2 — Prestações estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social realizadas por organismos de direito público ou por outros organismos reconhecidos de caráter social — Reconhecimento — Condições não...

2012-11-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0174

os 1, alínea g), e 2 — Prestações estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social realizadas por organismos de direito público ou por outros organismos reconhecidos de caráter social — Reconhecimento — Condições não aplicáveis aos organismos que não sejam de direito público — Poder de apreciação dos Estados‑Membros — Limites — Princípio da neutralidade fiscal. Processo C‑174/11.