Diário da República
Portaria n.º 354/2013
Diário da República n.º 238/2013, de 9 de dezembro de 2013
Estabelece o âmbito da intervenção do Ministério da Agricultura e do Mar e dos seus serviços e organismos em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural, bem como o respetivo modelo de regulação, de certificação, de supervisão e de acompanhamento
Fonte: Diário da República · Abrir original