Diário da República
Decreto-Lei n.º 90/2000
Diário da República n.º 115/2000, Série I-A de 2000-05-18
Altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, criado pelo Decreto-Lei n.º 31/99 , de 5 de Fevereiro
Fonte: Diário da República · Abrir original