Diário da República

Declaração de Retificação n.º 10/2023

Diário da República n.º 65/2023, de 31 de março de 2023

2023-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 65/2023, de 31 de março de 2023 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)