Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 40/93

Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31

1993-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48/93, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1993