Diário da República
Portaria n.º 245/2025/1
Diário da República n.º 104/2025, de 30 de maio de 2025
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 37/2024 , de 1 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.
Fonte: Diário da República · Abrir original