Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31

1990-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o apoio à aquisição ou construção de casa própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990