Diário da República

Portaria n.º 5/95

Diário da República n.º 3/1995, Série I-B de 1995-01-04

1995-01-04 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 3/1995, Série I-B de 1995-01-04 · Diário da República

Cria a Alfândega de Viana do Castelo e os Postos Aduaneiros de Vila Real de Santo António, de Velas (ilha de São Jorge), da Praia (ilha Graciosa) e de São Roque (ilha do Pico) e extingue as Delegações Aduaneiras de Viana do Castelo e de Vila Real de Santo António e o Posto Aduaneiro de Beja