Diário da República
Portaria n.º 369/2004
Diário da República n.º 86/2004, Série I-B de 2004-04-12
Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções ligadas ao processo de verificação das condições técnicas e de segurança a observar na instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público
Fonte: Diário da República · Abrir original